Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.

Apelação cível - ação de consignação em pagamento.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.